Comentários

(7)
Renato Morad Rodrigues, Advogado
Renato Morad Rodrigues
Comentário · há 2 anos
Ola Renan Martins,

Obrigado pelo feedback. Continue acompanhando o meu perfil para ter acesso a esse e outros temas do direito desportivo.

A consequência costuma ser a sujeição a um processo de afastamento coercivo (de acordo com a nomenclatura da lei n.º
23/2007), com o impedimento de entrada no país e nos demais países signatários do acordo de Schengen. Há ainda a sanção pecuniária (contraordenações e consequentes coimas).

Um forte abraço!
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